Termos e privacidade

Termos de serviço

Versão em vigor desde 24 de outubro de 2026.

1. Quem presta o serviço

Nivela é o nome comercial de Filipy Eduardo Silva Barros, trabalhador independente, NIF 309720370, com domicílio fiscal em Rua Quinta das Palmeiras, 83, cave, 2780-153 Oeiras (o «Nivela»). Contactos: WhatsApp +351 935 334 157 e email sac@nivela.pt.

2. O serviço

O Nivela é um software de gestão de obras disponibilizado por subscrição, através do browser, em telemóvel, tablet e computador. Inclui a implementação inicial (configuração da empresa e das obras em curso), formação por vídeos curtos e suporte por WhatsApp.

3. Para quem é

O serviço destina-se a empresas e profissionais, no âmbito da sua atividade (o «Cliente»). Quem adere em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular a estes termos.

4. Contas e acessos

• As contas são criadas pelo Nivela na implementação. O Cliente pode depois convidar pessoas da sua equipa por email, dentro do limite do plano.
• Cada pessoa entra com o seu email e senha. O Cliente é responsável por quem convida, pelas permissões que lhe dá e por manter as senhas em segurança.
• O Cliente deve avisar o Nivela logo que suspeite de um acesso indevido.

5. Planos e preços

No plano anual, o Cliente paga 10 meses e usa 12: Nivela Solo 399 € por ano e Nivela Equipa 599 € por ano. Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor.

O Nivela pode alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. A alteração aplica-se a partir do período seguinte e o Cliente pode cancelar antes dessa data sem qualquer custo.

6. Pagamento e faturas

• O pagamento é feito antecipadamente. Por cartão ou débito direto SEPA através do Stripe, que cobra automaticamente no início de cada período: todos os meses no plano mensal, ou uma vez por ano no plano anual. Em casos combinados connosco, o plano anual pode também ser pago por transferência bancária ou MB Way.
• O Nivela emite a fatura-recibo depois de receber o pagamento.
• Se o pagamento falhar, o Nivela avisa o Cliente. Ao fim de 15 dias sem pagamento, o acesso pode ser suspenso. Os dados não são apagados durante a suspensão e o acesso volta assim que o pagamento é feito.

7. Duração e cancelamento

• Não há fidelização. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período pago.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, no portal de pagamentos do Stripe, por mensagem de WhatsApp ou por email. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Não há reembolso de períodos já começados.
• O Nivela pode terminar o contrato com aviso prévio de 30 dias, ou de imediato se o Cliente violar gravemente estes termos.

8. Os dados do Cliente

• Os dados que o Cliente coloca no Nivela (obras, valores, fotos, pessoas) são do Cliente. O Nivela trata-os apenas para prestar o serviço, nos termos do acordo de tratamento de dados.
• O Cliente pode tirar os seus relatórios em PDF a qualquer momento. Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis durante 30 dias para exportação e são depois apagados, salvo o que a lei obrigue a guardar.

9. Suporte e disponibilidade

• O suporte é dado por WhatsApp, 24 horas por dia, por uma pessoa da equipa. O Nivela responde o mais depressa possível, sem garantir um tempo de resposta fixo.
• O Nivela esforça-se por manter o serviço sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (alojamento, internet). As manutenções planeadas são avisadas sempre que possível.

10. Uso correto

O Cliente compromete-se a não usar o Nivela para fins ilegais, a não tentar aceder a dados de outras empresas, a não sobrecarregar ou atacar o serviço e a não revender o acesso sem acordo escrito.

11. Responsabilidade

• O Nivela é uma ferramenta de apoio à gestão. Os números que mostra (lucro, margem, avisos) resultam dos dados introduzidos pelo Cliente e não substituem a contabilidade nem o aconselhamento fiscal ou jurídico.
• Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade do Nivela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca e o design do Nivela pertencem ao Nivela. A subscrição dá ao Cliente o direito de usar o serviço enquanto o contrato estiver em vigor, sem transferir quaisquer direitos sobre o software.

13. Alterações a estes termos

O Nivela pode atualizar estes termos. As alterações relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, por WhatsApp ou email, e o Cliente pode cancelar sem custos antes de entrarem em vigor.

14. Lei e tribunal

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa Oeste, sem prejuízo de as partes tentarem primeiro um acordo.

Política de privacidade

Versão em vigor desde 24 de outubro de 2026.

1. Quem é o responsável

Filipy Eduardo Silva Barros, NIF 309720370, com o nome comercial Nivela, é o responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Contacto para assuntos de privacidade: sac@nivela.pt ou WhatsApp +351 935 334 157.

Os dados que as empresas clientes colocam dentro do app (as suas obras, equipas e clientes) são da responsabilidade de cada empresa. O Nivela trata-os apenas por conta delas, como descrito no acordo de tratamento de dados.

2. Que dados tratamos e porquê

O site não usa cookies de publicidade nem de estatística. Se isso mudar, esta política é atualizada e o site passa a pedir o seu consentimento antes.

3. Quem nos ajuda a prestar o serviço

Recorremos a estes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta:

• Supabase: base de dados, autenticação e armazenamento de fotos (dados alojados na União Europeia, na Irlanda).
• Cloudflare: alojamento do site e do app.
• Resend: envio dos emails do app.
• Stripe: pagamentos por cartão e débito direto. Os dados do cartão são tratados pelo Stripe e o Nivela não tem acesso a eles.
• WhatsApp (Meta): comunicação com clientes e interessados.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência apoia-se em decisões de adequação da Comissão Europeia (como o EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.

4. Durante quanto tempo

• Conversas com interessados que não se tornam clientes: até 12 meses após o último contacto.
• Dados de conta: enquanto o contrato estiver em vigor e 30 dias depois, para permitir a exportação.
• Faturas e dados de faturação: 10 anos, por obrigação legal.

5. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento, através dos contactos acima. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Segurança

As ligações são cifradas (HTTPS), cada pessoa entra com o seu email e senha, cada empresa só vê os seus próprios dados e as fotos ficam em armazenamento privado. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação de dados que o afete, avisamos nos termos da lei.

Acordo de tratamento de dados

Faz parte dos termos de serviço e aplica-se a todos os clientes. Artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Papéis

O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que coloca no Nivela. O Nivela atua como subcontratante, tratando esses dados apenas por conta e segundo as instruções do Cliente.

2. O que é tratado

• Finalidade: prestar o serviço de gestão de obras (registar, guardar, mostrar e gerar relatórios).
• Titulares: pessoas da equipa do Cliente, os clientes finais do Cliente e fornecedores.
• Dados: nomes, contactos, moradas de obras, fotos de obras, valores, tarefas, comentários e problemas registados.
• Duração: enquanto vigorar o contrato, mais 30 dias para exportação.

O Cliente não deve colocar no Nivela categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) e é responsável por ter fundamento legal para os dados que introduz, incluindo as fotos tiradas em obra.

3. Obrigações do Nivela

• Tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções documentadas do Cliente, que são estes termos e o uso que o Cliente faz do app.
• Garantir que quem acede aos dados (incluindo no suporte) está obrigado a confidencialidade.
• Manter medidas de segurança adequadas: ligações cifradas, separação dos dados por empresa, acessos por permissão e armazenamento privado das fotos.
• Recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na política de privacidade (Supabase, Cloudflare, Resend). Qualquer novo prestador é avisado com 30 dias de antecedência e o Cliente pode opor-se, cancelando sem custos.
• Ajudar o Cliente a responder a pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança.
• Avisar o Cliente sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas, depois de ter conhecimento de uma violação de dados que o afete.
• No fim do contrato, permitir a exportação durante 30 dias e depois apagar os dados, salvo obrigação legal de os guardar.
• Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.

4. Lei aplicável

Este acordo rege-se pelo RGPD e pela lei portuguesa, nos mesmos termos dos termos de serviço.